A Fenapro e os poderes públicos

A Federação Nacional das Agências de Propaganda – Fenapro desenvolve intenso relacionamento com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas áreas federal, estadual e municipal.

Em Brasilia, onde está a Diretoria de Relações Governamentais da entidade, esse trabalho é coordenado em conjunto com o Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal. Essas atividades consistem em reuniões com os setores da área federal, onde se analisam os principais problemas e as soluções reivindicadas pelo setor.

Os 20 sindicatos espalhados pelo Brasil e a diretoria da Federação atuam, acompanhando moções, leis, projetos de lei e, sempre que necessário, aconselhando, orientando ou mesmo intervindo legalmente.

No caso dos estados, as entidades sindicais patronais da propaganda, em conjunto com as associações do setor, monitoram todas as movimentações dos órgãos regionais e, ato contínuo,  relatam ao departamento jurídico da Fenapro o que está sucedendo. Recebem orientações e entram em ação.

Trata-se de um trabalho que vem sendo executado há anos, desde o início da .atuação da Fenapro, passando de direção para direção, de presidente para presidente, em que a preocupação maior é o atendimento perfeito às agências associadas; e mais que isso: o fiel cumprimento das leis e regulamentos que regem a nossa atividade.

Ações pró-ativas

Hoje a Fenapro, através de seus sindicatos, se orgulha de ter um sistema de informação e inteligência capazes de detectar situações que poderão ocorrer e, agindo proativamente, corrigir rotas ou sugerir caminhos. A publicidade é uma das áreas que mais recebem sugestões para alterar, refazer ou mesmo mudar conceitos, leis, regulamentos e medidas provisórias.

No Congresso Nacional existem centenas de moções de parlamentares – algumas descabidas, diga-se – propondo mudanças de regras da propaganda, às vezes sem conhecimento de causa por parte daqueles que geraram o pleito.

Essa é uma das razões da Fenapro estar sempre atenta ao que acontece no âmbito nacional, especialmente no campo da propaganda. O setor, formado por mais de quatro mil agências espalhadas pelo País precisa sempre ter uma frente para defendê-la e explicar as razões dessa ou aquela ação, desse ou daquele projeto ou campanha.

No domingo passado, o artigo apresentou o tema relacionado ao trabalho de representatividade da Fenapro junto aos três Poderes.

O setor de propaganda, formado por mais de quatro mil agências espalhadas pelo País, precisa sempre ter uma frente para defendê-la e explicar as razões dessa ou aquela ação, desse ou daquele projeto ou campanha.

Este trabalho é permanente e se deve a uma intercomunicação entre a direção de relações governamentais da Fenapro e as presidências dos sindicatos. Mensalmente a entidade reúne sua diretoria e analisa os fatos que estão acontecendo na órbita dos sindicatos e a nível federal.

A partir daí, e sempre assessorados pela área jurídica da entidade, são estudados os movimentos que serão tomados. Ações estratégicas, reuniões, entrevistas e encontros com técnicos, membros de comissões e parlamentares são feitos pelos membros da diretoria nacional, em conjunto com as direções dos sindicatos estaduais.

As últimas eleições mostraram um país maduro e que sabe o que quer. Ocorreram alterações importantes no cenário político nacional, que surpreenderam até velhos analistas e cientistas políticos. A Fenapro procura também se ajustar aos novos tempos, e uma das suas diretrizes é a eterna vigilância, acompanhando os poderes e suas eventuais tomadas de posição.

O fogo cruzado contra o setor da publicidade não é novo e também é bastante variado. No Congresso Nacional existem hoje mais de uma centena de projetos preconizando restrições à propaganda. Tenta-se regulamentar e restringir a publicidade, em assuntos que às vezes extrapolam o bom senso.

A Fenapro procura mostrar sempre que a propaganda é instrumento de democracia. Ela dá ao consumidor possibilidades de escolha sobre o que vai adquirir. Não só a Fenapro, mas outras entidades do setor fazem um forte trabalho para tentar evitar que o negócio publicitário e o fundamento da liberdade de mercado que se apoia na livre expressão comercial possa sofrer restrição.

No domingo passado, o artigo abordou o trabalho das entidades representantivas no sentido de evitar que o negócio publicitário e o fundamento da liberdade de mercado, que se apoia na livre expressão comercial, possa sofrer restrições.

Anunciantes, agencias e veículos, por meio de suas entidades, se uniram para aprovar o Código Brasileiro de Regulamentação Publicitária e instituir o Conar – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, incumbido de zelar pelas determinações do Código, impedindo que a propaganda enganosa ou abusiva possa causar constrangimento ou prejuízo a consumidores e empresas.

E o Conar é respeitado, graças ao trabalho e senso de visão das entidades de classe que chamaram para si a responsabilidade de determinar as regras que devem ser seguidas. A auto-regulamentação do setor sempre foi argumento para afastar a propaganda da mira dos poderes, mas, de tempos em tempos, o assunto volta a ser discutido.

É uma forte justificativa para a direção da  Fenapro dedicar prioridade ao tema, mantendo permanente calendário de reuniões com autoridades, mídia e entidades representativas em Brasília, buscando articular apoios, estabelecer alianças e zelar pelo interesse da indústria da propaganda, não importando o porte das agências nem sua localização geográfica.

Outro ponto a destacar é o esforço contínuo em envolver autoridades e público em geral em eventos, tais como mesas-redondas, audiências públicas, workshops, com o objetivo de se debater a propaganda no cenário nacional, falar sobre o mercado e suas potencialidades.

A Federação Nacional das Agências de Propaganda vem sendo cada dia mais reconhecida e ouvida pelos poderes constituídos, pelos multiplicadores e pela mídia. Um avanço em relação ao passado, em que era apenas lembrada por ocasião dos dissídios coletivos, realizados uma vez ao ano.

Ricardo R.Pereira é diretor de relações governamentais da Fenapro, diretor do Sindicato das Agências de Propaganda do DF e publicitário.

Publicado no Jornal Correio Braziliense em: 16/09/2007

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