O Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal (Sinapro-DF) e o Sindicato dos Publicitários de Brasília (Sindpub) informam que foi aprovada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos publicitários, que irá vigorar no período entre abril de 2020 a março de 2021.
Assim como já ocorrido em outras unidades da federação, os sindicatos patronal e dos trabalhadores concordaram que não haverá reajuste salarial no setor referente a este período por conta do estado de calamidade pública e da caracterização de força maior provocada pela covid-19.
A convenção prevê a regulamentação de medidas como o teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, além da redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, a suspensão temporária do contrato de trabalho e a disposição de benefício emergencial de preservação do emprego e da renda.
O acordo visa ajudar na preservação dos empregos e dar segurança jurídica à adoção das medidas aprovadas pelo governo, como a Medida Provisória nº 936 que possibilita a redução de salários e jornadas, bem como de suspensão salarial. Também houve consenso sobre a inclusão dos itens da Medida Provisória nº 927 que trata das medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública.
Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal
Sindicato dos Publicitários de Brasília
