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Aprovada a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022

O Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal (Sinapro-DF) e o Sindicato dos Publicitários de Brasília (SindPub) informam que foi aprovada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos publicitários, que irá vigorar no período entre abril de 2021 a março de 2022.

Este ano teremos um reajuste salarial de 2,5% (dois e meio por cento) e a inclusão de duas medidas provisórias (MPs 1045 e 1046), que flexibilizam algumas regras trabalhistas como medida de enfrentamento aos efeitos econômicos decorrentes dos impactos da pandemia da Covid-19.

Entre outros aspectos, as MPs abordam as seguintes possibilidades:

• Redução de salários e da jornada de trabalho

• Suspensão temporária de contratos de trabalho

• Postergação do recolhimento de FGTS

• Antecipação de férias e feriados

As medidas provisórias já estão valendo e tem validade de quatro meses. Para se tornarem lei, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, após esse período caso não haja prorrogação cabe salientar que voltam as regras normais previstas em CLT.

Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal

Sindicato dos Publicitários de Brasília

Acesse a Convenção Coletiva 2021/2022

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