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O mercado publicitário e a propriedade intelectual em debate

É permitido utilizar imagens extraídas da internet, em anúncios ou peças publicitárias, sem conhecimento dos autores? É importante a assinatura de contrato entre a agência de publicidade e o anunciante? Questões como essas, que tratam da propriedade intelectual e permeiam o cotidiano do mercado publicitário, foram analisadas durante palestra promovida dia 23 pelo Correio Braziliense e o Sinapro/DF.

Cerca de 150 convidados inscritos à palestra – conduzida pelos advogados Luciano Andrade Pinheiro e Paulo Gomes de Oliveira Filho – lotaram o auditório do jornal, entre associados ao Sinapro, publicitários e outros profissionais que atuam na área (da iniciativa privada e do governo), professores e estudantes. Situações relevantes sobre o direito autoral na publicidade e as consequências da violação da autoria foram avaliadas e debatidas durante o encontro.

Para o presidente do Sinapro/DF, Fernando Brettas, a maioria das inadequações relativas à propriedade intelectual é reflexo da carência de informações por parte do mercado publicitário. “Por isso, a promoção de debates como este, em parceria com um jornal da dimensão e do alcance do Correio Braziliense, funciona como um excelente canal de disseminação de conhecimentos para os profissionais da área. Tratamos das dúvidas e situações que incomodam o mercado e, por isso, devem e serão permanentemente discutidas e esclarecidas por nós”.

Alertas – Segundo o advogado Paulo Gomes Filho, o mercado publicitário deve estar sempre alerta à possibilidade e às consequências da violação do direito autoral em todos os meios de comunicação. “Não só na internet, ambiente em que o controle da propriedade intelectual é bastante difícil, mas também nas produções literárias, fotográficas e audiovisuais, além dos jornais e de outros veículos impressos”, observa.

Segundo Paulo Gomes Filho, as inadequações também acontecem em virtude da frequente terceirização dos serviços no mercado publicitário. “É uma tendência terceirizar a produção de cada elemento da peça ou do anúncio. Daí, a fragilidade no controle e respeito aos direitos autorais”, completa o advogado, que, durante a palestra, ressaltou a importância da formalização de contratos entre agências e clientes. “Para que as obrigações e derivações legais se tornem claras entre as partes envolvidas em todas as etapas do trabalho”, explica.

Envolvimento – De acordo com o publicitário Amilton Coelho, as reflexões feitas durante a palestra “estão, invariavelmente, no cotidiano de nosso trabalho”. Segundo ele, além de mais informações sobre as questões relativas à propriedade intelectual, é necessário o envolvimento do setor. “Por isso, iniciativas como essa são muito válidas e necessárias”, afirma.

A troca de experiências entre os profissionais do mercado é, para o fotógrafo Kasuo Okubo, o caminho adequado para o esclarecimento de dúvidas sobre o direito autoral na produção publicitária como também para a valorização das categorias que atuam nesta área. “A partir das novas tecnologias, especialmente na fotografia, o desrespeito à autoria tornou-se ainda maior”, avalia. “Por isso, debater o assunto e buscar soluções são atitudes que todos nós devemos ter”, acrescenta o fotógrafo.

O professor universitário Fernando Oliveira Paulino participou da palestra no dia 23 na companhia de cinco alunos. “A parceria do Correio Braziliense e do Sinapro/DF é louvável porque, além de unir o mercado, contribui com a capacitação dos estudantes para o conhecimento da realidade do setor”.

Arbitragem – Ao destacar as implicações decorrentes da violação de direitos autorais – como o estabelecimento de multas e indenizações pela autoridade judiciária – o advogado Luciano Pinheiro destacou que a principal repercussão negativa é para a imagem e reputação de todos os profissionais envolvidos na produção publicitária, especialmente a agência e o anunciante.

“A ausência da licença ou autorização de uso de elementos que compõem o anúncio – desde o trecho de uma música até uma parte do corpo de um artista, por exemplo – resulta em relevantes danos ao autor da obra original”, observou Pinheiro, ao lembrar a recente criação da Câmara Nacional de Arbitragem.

Instalada inicialmente em São Paulo, ela funciona como uma instância técnico-deliberativa que pretende conferir maior agilidade à tramitação de processos que envolvem o setor publicitário e, atualmente, são instaurados no Judiciário. De acordo com o presidente do Sinapro/DF, Fernando Brettas, a expectativa é que a Câmara seja criada, em Brasília, dentro de dois meses.

Publicado no Correio Braziliense em: 27/04/2008

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